Portfolio Tag: Ação Reivindicatória

Ação reivindicatória

Ação reivindicatória

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

FUNDAMENTO LEGAL - ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL, direito assegurado ao proprietário de reaver seus bens do poder de quem os possua injustamente.

LEGITIMIDADE PARA A PROPOS1TURA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA: a ação reivindicatória compete ao proprietário não possuidor   contra o possuidor não proprietário. A prova do...

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