Imóvel herdado e imposto de renda

Caso o imóvel tenha sido recebido por um valor inferior a 360 mil reais, em princípio, haverá incidência do imposto de renda sobre a diferença entre o valor de venda do imóvel e o valor pelo qual foi ele recebido. Mas, caso este seja o seu único imóvel e você não tenha vendido imóveis nos últimos cinco anos, esse ganho de capital estará isento do imposto de renda, por determinação legal.

De acordo com as regras do imposto de renda, se a venda do único imóvel for feita por valor igual ou inferior a 440 mil reais e o proprietário não tiver vendido outro imóvel nos últimos cinco anos, a transação é isenta de imposto de renda. Vale destacar que, apesar de não haver o desconto do imposto de renda nesse caso, imóveis recebidos por herança sofrem a incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cujas alíquotas variam de acordo com o estado.

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