Demissão discriminatória

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O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou a dispensa por justa causa aplicada à uma telefonista pelo fato de ela solicitar aos seus colegas de trabalho que registrassem sua jornada. Segundo o juiz, esse procedimento era prática habitual entre os empregados, sempre tolerada pela empregadora. Assim, para ele, a aplicação da pena máxima à trabalhadora foi discriminatória, representando ofensa ao princípio da isonomia. Conforme declarou uma testemunha, a prática dos empregados de registrarem as jornadas dos colegas de trabalho era difundida na empresa. Ela disse, inclusive, que registrava o horário de entrada para a reclamante cerca de 2 vezes na semana (porque ela atrasava 10/15 minutos) e que também já tinha registrado o período do seu intervalo. Acrescentou que até o coordenador adotava essa conduta e que jamais um empregado foi punido por isso. “Apesar de irregular, o procedimento foi tolerado pela reclamada que optou por punir tão somente a reclamante e a testemunha”, destacou na sentença. Para o juiz, ficou claro que o poder disciplinar foi usado de forma discriminatória (não isonômica), ficando caracterizado o abuso de direito (artigo 187, CC/02), o que compromete a validade da pena aplicada. Nesse contexto, declarou a nulidade da justa causa e considerou a dispensa imotivada, condenando a empresa a pagar à mulher as parcelas trabalhistas decorrentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-MG. 01440-2014-186-03-00-6

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